Supremo Tribunal Federal
STF – HC 92.467, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 15/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/09/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inexistência. Indícios suficientes de autoria. Continuidade da persecução criminal. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 102946, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-01 PP-00216)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 30/11/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, OU ABUSO DE PODER. REGRAMENTO CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE OS FATOS ILÍCITOS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A QUEBRA DOS SIGILOS FISCAL E TELEFÔNICO DO PACIENTE. MATÉRIA QUE EXIGE O REVOLVIMENTO FACTUAL-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. 1. O remédio heróico do HC é garantia constitucional que pressu…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 31/05/2011
EMENTA: Habeas Corpus . 2. Trancamento da ação penal. Ausência de prova da materialidade do crime. Não ocorrência. 3. Ordem denegada. (HC 107768, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 13-06-2011 PUBLIC 14-06-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Decisão que recebe a denúncia. Prescindibilidade de fundamentação. Precedentes. 3. Constrangimento ilegal não evidenciado. 4. Ordem denegada. (HC 95354, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-01 PP-00177 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 392-396)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/09/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Trancamento da ação penal. Insuficiência do conjunto probatório. Não ocorrência. 3. Constrangimento ilegal não caraterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105845, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 04-10-2011 PUBLIC 05-10-2011)
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