Supremo Tribunal Federal

AI 722.154

Relator(a): Ayres Britto
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/10/2010
Data de publicação: 14/02/2011

STF – AI 722.154, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 14/02/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA RESTRITA À ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE JUÍZO CONCLUSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE AMOLDA AO INCISO III DO ART. 102 DA MAGNA CARTA. PRECEDENTES. Agravo regimental desprovido. (AI 722154 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-029 DIVULG 11-02-2011 PUBLIC 14-02-2011 EMENT VOL-02463-01 PP-00219 LEXSTF v. 33, n. 388, 2011, p. 62-64)

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