Supremo Tribunal Federal
STF – AI 619.533, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 15/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 26/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU A DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso manejado se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 811687 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-030 DIVULG 14-02-2011 PUBLIC 15-02-2011 EMENT VOL-02464-05 PP-01033)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 21/09/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos da orientação firmada neste Tribunal, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no caso. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 619331 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-08 PP-01787)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 15/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SE VOLTAM CONTRA O FUNDAMENTO ADOTADO PELA DECISÃO QUE NEGOU ADMISSIBILIDADE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. É firme no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que descumprir a obrigação processual de afastar, pontualmente, cada um dos fundamentos em que se baseou a decisão recorrida acarreta o desprovimento do recurso interposto. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 519210 AgR, Relator(a):…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 23/11/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DO TEOR DA CONTROVÉRSIA. ENUNCIADOS 283 E 284 DA SÚMULA. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 619956 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-236 DIVULG 06-12-2010 PUBLIC 07-12-2010 EMENT VOL-02446-01 PP-00089)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 19/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE CORTES DIVERSAS. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃO ATACADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 28/STF. Agravo regimental desprovido. (AI 766481 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-248 DIVULG 16-12-2010 PUBLIC 17-12-2010 EMENT VOL-02453-03 PP-00502)
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