Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.346

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/04/2020
Data de publicação: 05/05/2020

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.346, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 27/04/2020, p. 05/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL N. 791.932/DF. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO DA RECLAMAÇÃO. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 25346 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 04-05-2020 PUBLIC 05-05-2020)

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