JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 552.600

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/10/2010
Data de publicação
23/11/2010

STF – RE 552.600, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 23/11/2010

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação da Súmula 287 do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 552600 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00271)
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AI 748.536

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2010

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Súmula 287 do STF. 3. Ausência de interesse recursal. 4. Inviável a interposição de recurso extraordinário em desfavor de decisão monocrática. Necessidade do esgotamento das vias ordinárias. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 748536 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT …

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RE 572.676

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RE 551.063

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 15/03/2011

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada relativo à incidência da Súmula STF 280. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 551063 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-068 DIVULG 08-04-2011 PUBLIC 11-04-2011 EMENT VOL-02500-02 PP-00283)

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