Supremo Tribunal Federal

RE 594.902

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/11/2010
Data de publicação: 02/12/2010

STF – RE 594.902, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 09/11/2010, p. 02/12/2010

Ementa

EMENTA: : RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO. CONDUTA OMISSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 594902 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00328)

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