Supremo Tribunal Federal
STF – RE 461.073, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 02/12/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 19/10/2010
EMENTA: A GRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN Á RIO. R ESPONSABILIDADE CIVIL DO E STADO. A RT. 37, § 6 º . E NUNCIADOS 279, 284 E 735 DA S Ú MULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 497150 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-217 DIVULG 11-11-2010 PUBLIC 12-11-2010 EMENT VOL-02430-01 PP-00133)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 04/08/2015
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES. 1. Hipótese em que a resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e do material probatório constantes nos autos, o que é vedado em recurso extraordinário. Incidência da Súmula 279/STF. Precedentes. 2. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 3. Ag…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 04/10/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO JUDICIÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DO ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 614547 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-203 DIVULG 20-10-2011 PUBLIC 21-10-2011 EMENT VOL-02612-02 PP-00214)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Responsabilidade civil do município do Rio de Janeiro por evento danoso. Omissão quanto ao dever de fiscalização. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 553075 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-046 DIVULG 10-03-2011 PUBLIC 11-03-2011 EMENT VOL-02479-01 PP-00167)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 17/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO CULPOSA. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 436552 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-105 DIVULG 01-06-2011 PUBLIC 02-06-2011 EMENT VOL-02535-02 PP-00189)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.