Supremo Tribunal Federal

AI 696.842

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/11/2010
Data de publicação: 01/03/2011

STF – AI 696.842, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 01/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CPC, art. 544, § 1º. ENUNCIADO 288 DA SÚMULA/STF. É pacífico o entendimento desta Corte de que cabe à parte agravante fiscalizar a correta formação do instrumento. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 696842 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-02 PP-00250)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 819.867

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 16/11/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. SÚMULA 288/STF E ART. 544, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não consta do instrumento a cópia do inteiro teor do acórdão proferido nos segundos embargos de declaração, peça essencial para compreensão da controvérsia . Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, cabe à parte agravante fiscalizar a correta formação do instrumento. Agravo a que se nega provimento. (AI 8…

Ver ementa completa →

AI 754.886

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 13/03/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI nº 12.322/2010). SÚMULA 288 DO STF. Não consta dos autos a cópia do inteiro teor da petição de recurso extraordinário, peça de traslado obrigatório, cuja ausência acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento. É firme o entendimento desta Corte no sentido de caber ao agravante a fiscalização da correta formação do instru…

Ver ementa completa →

AI 558.826

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 28/09/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. SÚMULA 288/STF. Nos termos da orientação deste Tribunal, cabe à parte impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no caso, tornando inviável o agravo regimental. Precedentes. Não consta dos autos o inteiro teor do acórdão recorrido, peça de traslado obrigatório, c…

Ver ementa completa →

AI 768.032

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 10/08/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO E À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. SÚMULA 288 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 768032 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-12 PP-02604)

Ver ementa completa →

AI 662.402

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 05/10/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CRIMINAL. FALTA DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. SÚMULA 288/STF. JUNTADA TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. A ausência de todas as peças de traslado obrigatório no momento da interposição do agravo de instrumento impede seu conhecimento. A juntada das respectivas peças foi realizada quando o agravo de instrumento já tramitava nesta Corte, ou seja, por ocasião da interposição do agravo regimental. As peças de traslado obrigatór…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas