Supremo Tribunal Federal

RE 238.037

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/11/2010
Data de publicação: 01/02/2011

STF – RE 238.037, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 18/11/2010, p. 01/02/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 238037 ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 18-11-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-04 PP-00797)

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