RHC 104.701

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÕES DE QUE A CONDENAÇÃO SE FUNDAMENTARA APENAS EM PROVAS PRODUZIDAS NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL E DE INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios do qual se extrai que a condenação imposta não se fundamentou apenas em provas produzidas em inquérito policial, pois foram corroboradas por prova produzida em juízo. 2. Julgado objeto do presente recurso em harmonia com a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não é possível reexame de provas na via do habeas corpus. 3. Recurso ordinário em habeas corpus ao qual se nega provimento. (RHC 104701, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-12-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-03 PP-00709)