Supremo Tribunal Federal

HC 104.712

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/12/2010
Data de publicação: 07/02/2011

STF – HC 104.712, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/12/2010, p. 07/02/2011

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no habeas corpus. 2. Obscuridade, contradição, omissão. Existência. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 3. Embargos de declaração acolhidos. (HC 104712 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-024 DIVULG 04-02-2011 PUBLIC 07-02-2011 EMENT VOL-02458-01 PP-00125)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RHC 106.710

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/09/2011

EMENTA: Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Obscuridade, contradição, omissão. Existência. 3. Alegação de nulidade do recurso ordinário, ao argumento de não ter sido a defesa devidamente intimada da data de julgamento para fins de sustentação oral. 4. Embargos de declaração acolhidos, a fim de renovar o julgamento do mérito. (RHC 106710 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-09-2011, DJe-221 DIVULG 21-11-2011 PUBLIC 22-11-2011…

Ver ementa completa →

RHC 106.710

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/10/2012

EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Descabimento. Caráter protelatório. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RHC 106710 2ºJULG-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 07-11-2012 PUBLIC 08-11-2012)

Ver ementa completa →

HC 104.712

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/10/2010

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Crime de posse de pequena quantidade de substância entorpecente, em local sujeito à administração castrense (CPM, art. 290). 3. Ocorrência da prescrição. 4. Ordem concedida. (HC 104712, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00214 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 496-499)

Ver ementa completa →

AI 697.928

Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 07/12/2010

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO. OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. O que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Não cabe habeas corpus quando já de…

Ver ementa completa →

HC 112.444

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/03/2012

EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impetração contra decisão que negou seguimento ao pedido, nos termos do art. 192, caput, do RISTF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 112444 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 11-04-2012 PUBLIC 12-04-2012)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas