Supremo Tribunal Federal
STF – AI 801.186, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/12/2010, p. 07/02/2011
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 801686 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-03 PP-00698)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Consumidor. Cobrança indevida de ligações telefônicas. Análise de fatos e provas. Precedentes. RE 165.460, RE 102.542, RE-AgR 593.550, AI-AgR 767.152 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 818706 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-03 PP-00741)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 07/12/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCARGA ELÉTRICA. FALHA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela instância judicante de origem demandaria o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos. Providência vedada neste momento processual. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 690280 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Se…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 10/05/2011
EMENTA: : AGRAVO REGIMENTAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. VIOLAÇÃO DO LACRE DO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF. Agravo regime…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Parcelamento de débito de energia elétrica. 3. Questão decidida com fundamento em legislação infraconstitucional (arts. 2º e 6º da Lei 9.099/95). 4. Ofensa reflexa. 5. Necessidade de análise da situação financeira do recorrido. 6. Reexame de fatos e provas. 7. Impossibilidade. Súmula 274. 8. Precedentes. 9. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 817924 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-…
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