Supremo Tribunal Federal
STF – AI 818.706, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 02/12/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Consumidor. Inobservância de normas infraconstitucionais. Ofensa reflexa. Precedentes. AI-AgR 701.567 e AI-AgR 756.336. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 824417 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-03 PP-00683)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. 2. Inadimplemento por fraude no medidor: pagamento a menor. 3. Suspensão do serviço de energia elétrica: impossibilidade. 4. Súmulas STF 636 e 279: incidência. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 801186 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-024 DIVULG 04-02-2011 PUBLIC 07-02-2011 EMENT VOL-02458-01 PP-00309)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 801686 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-03 PP-00698)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 19/10/2010
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS STF 282 E 356. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E SÚMULA STF 279. 1. À exceção do art. 5º, LIV, da CF, os demais dispositivos constitucionais (artigos 5º, caput, 21, XI, e 93, IX, da CF) dados como violados não se encontram prequestionados (Súmulas STF 282 e 356). Precedentes. 2. Ademais, a apreciação do rec…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/11/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Consumidor. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-AgR 715.690. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 814104 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 13-12-2011 PUBLIC 14-12-2011)
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