Supremo Tribunal Federal

RE 528.288

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/12/2010
Data de publicação: 08/02/2011

STF – RE 528.288, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/12/2010, p. 08/02/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Servidor Público. 3. Inexistência de violação ao direito adquirido. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 528288 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00354)

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