JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 181.104

Relator(a)
ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
08/06/2020
Data de publicação
26/06/2020

STF – HABEAS CORPUS 181.104, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 08/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 1 ANO E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO, NA FORMA TENTADA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA REVELAM QUE O REGIME INTERMEDIÁRIO SE MOSTRA ADEQUADO E SUFICIENTE À REPRESSÃO E PREVENÇÃO DO CRIME. HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA FIXAR O REGIME SEMIABERTO. (HC 181104, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 25-06-2020 PUBLIC 26-06-2020)
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