Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 181.725

Relator(a): ROBERTO BARROSO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/06/2020
Data de publicação: 14/07/2020

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 181.725, Rel. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, j. 16/06/2020, p. 14/07/2020

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize o acolhimento da pretensão defensiva. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 181725 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 16-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 13-07-2020 PUBLIC 14-07-2020)

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