Supremo Tribunal Federal

AI 839.126

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/04/2011
Data de publicação: 11/05/2011

STF – AI 839.126, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 12/04/2011, p. 11/05/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XXXV, LIV E LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. O Tribunal de origem prestou jurisdição por acórdão devidamente fundamentado, em observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 839126 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 12-04-2011, DJe-087 DIVULG 10-05-2011 PUBLIC 11-05-2011 EMENT VOL-02519-02 PP-00358)

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