Supremo Tribunal Federal
STF – AI 838.920, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 13/04/2011, p. 05/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 23/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA: INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 836790 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-03-2011, DJe-069 DIVULG 11-04-2011 PUBLIC 12-04-2011 EMENT VOL-02501-03 PP-00789)
Segunda Turma · Rel. Eros Grau · j. 20/04/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. Controvérsia decidida à luz de legislações infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 782175 AgR, Relator(a): EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-13 PP-02717)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/05/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Equiparação salarial. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 840343 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-103 DIVULG 30-05-2011 PUBLIC 31-05-2011 EMENT VOL-02533-02 PP-00385)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 23/11/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA TRABALHISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela instância judicante de origem demandaria o reexame da legislação ordinária aplicada à espécie. Providência vedada neste momento processual. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 820246 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 13/04/2011
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PORTARIA 372/91. SEGURANÇA CONCEDIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 279/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. INOCORRÊNCIA. 1. A violação indireta ou reflexa das regras constitucionais não enseja recurso extraordinário. (Precedentes: AI n. 738…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.