Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 185.408

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/08/2020
Data de publicação: 01/12/2020

STF – HABEAS CORPUS 185.408, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 31/08/2020, p. 01/12/2020

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 185408, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 31-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-283 DIVULG 30-11-2020 PUBLIC 01-12-2020)

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