HC 105.977

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO PELO STJ. ORDEM CONCEDIDA. RECOMENDAÇÃO DE JULGAMENTO. 1. A demora no julgamento do referido writ no Superior Tribunal de Justiça inviabiliza a prestação jurisdicional em prazo razoável, como asseverado no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Essa realidade tem levado esta Corte a recomendar o imediato julgamento do writ ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Ordem concedida para recomendar ao Superior Tribunal de Justiça de que dê absoluta preferência ao julgamento do HC 156.922/MG, que deverá ser efetivado em até 10 sessões após a comunicação desta decisão. (HC 105977, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 19-04-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 10-04-2012 PUBLIC 11-04-2012)