Supremo Tribunal Federal

AÇÃO RESCISÓRIA 1.987

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 20/10/2020
Data de publicação: 06/11/2020

STF – AÇÃO RESCISÓRIA 1.987, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 20/10/2020, p. 06/11/2020

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA – SUPREMO – PRECEDENTES – ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA – IMPROCEDÊNCIA. Observado, na decisão rescindenda, entendimento firmado por órgão fracionário do Supremo, inexiste erro a viabilizar ação rescisória. (AR 1987, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 20-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-266 DIVULG 05-11-2020 PUBLIC 06-11-2020)

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