Supremo Tribunal Federal

AÇÃO RESCISÓRIA 2.311

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 16/09/2020
Data de publicação: 05/10/2020

STF – AÇÃO RESCISÓRIA 2.311, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 16/09/2020, p. 05/10/2020

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, o Tribunal tenha sinalizado óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda. (AR 2311, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 02-10-2020 PUBLIC 05-10-2020)

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