Supremo Tribunal Federal

AI 762.355

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/02/2011
Data de publicação: 28/03/2011

STF – AI 762.355, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 01/02/2011, p. 28/03/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Ausência de repercussão geral do tema. Precedentes. 1. Esta Corte, no exame do RE nº 602.136/RJ, entendeu pela ausência de repercussão geral do tema relativo à indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. 2. Agravo regimental não provido. (AI 762355 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-057 DIVULG 25-03-2011 PUBLIC 28-03-2011 EMENT VOL-02490-02 PP-00360)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 833.471

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 26/06/2012

EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Danos morais. Reexame de provas. Impossibilidade. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Ausência de repercussão geral. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. Inadmissível em recurso extraordinário o reexame das provas dos autos. Inc…

Ver ementa completa →

AI 751.846

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 23/03/2010

EMENTA: CONSTITUCIONAL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE CADASTRAMENTO INDEVIDO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela inexistência de repercussão geral da matéria no RE 602.136-RG/RJ, de minha relatoria, DJe 04.12.2009. Aplicação, portanto, do contido no art. 543-A, §5º, do CPC, c/c o art. 327, §1º, do RISTF. 2. Agravo regimental imp…

Ver ementa completa →

ARE 729.323

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 26/02/2013

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento. Ausência. Direito Civil e do Consumidor. Cadastros de restrição ao crédito. Inscrição indevida. Dano moral. Dever de indenizar. Ausência de repercussão geral. Valor. Fixação. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão…

Ver ementa completa →

ARE 883.324

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 23/06/2015

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 602.136-RG (REL. MIN. ELLEN GRACIE, TEMA 232). INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 883324 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015…

Ver ementa completa →

AI 731.527

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/08/2010

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de ofensa ao art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. Precedentes. RE-RG-QO 791.292. 3. Indenização. Danos morais. Cadastramento indevido em órgão de proteção ao crédito. Precedentes. RE-RG 602.163. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 731527 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-05 PP-01107)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas