RE 508.492

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Fixação de honorários de advogado em caso de inversão do resultado do julgamento. 1. Ainda que a decisão embargada tenha mencionado a inversão do ônus da sucumbência, arbitrada na origem, deixou claramente indicado o montante dessa condenação. 2. Tratando-se de demanda ajuizada em litisconsórcio ativo facultativo, o valor da verba honorária deve ser suportado solidariamente por todos os autores da demanda. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RE 508492 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-04 PP-00648)