Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.364, Rel. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, j. 04/11/2020, p. 04/02/2021
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/08/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (AR 2836 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 23-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 02-09-2021 PUBLIC 03-09-2021)
Tribunal Pleno · Rel. ROSA WEBER · j. 21/02/2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO QUANTO A ALEGADA SITUAÇÃO PECULIAR DO EMBARGANTE A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL A QUE ALUDE O ART. 54 DA LEI Nº 9.784/96 PARA AFASTAR DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO QUANTO À ALEGADA OFENSA A COISA JULGADA MATERIAL SUPOSTAMENTE FORMADA EM AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O acórdão …
Tribunal Pleno · Rel. EDSON FACHIN · j. 17/12/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇAO RESCISÓRIA. EMBARGOS OPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ART. 535, I e II, DO CPC/1973. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A circunstância de o ora embargante encontrar-se preso no curso do processo administrativo disciplinar e não ter sido assistido por advogado foi apreciada tanto no acórdão rescindendo como nas sucessivas decisões proferidas nesta …
Tribunal Pleno · Rel. NUNES MARQUES · j. 09/12/2024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em ação rescisória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado contém omissão, contradição ou obscuridade que justifique a modificação da decisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissõe…
Tribunal Pleno · Rel. ROSA WEBER · j. 20/10/2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SANAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios justificadores da oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. 2. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e sua finalidade precípua de aperf…
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