JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.498

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
30/11/2020
Data de publicação
14/12/2020

STF – AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.498, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 30/11/2020, p. 14/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PRECEDENTES. ROL TAXATIVO DE REQUISITOS PARA REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RvC 5498 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-291 DIVULG 11-12-2020 PUBLIC 14-12-2020)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.469

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 21/12/2020

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INVIABILIDADE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RvC 5469 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-012 DIVULG 22-01-2021 PUBLIC 25-01-2021)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.544

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/12/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal é competente apenas para processar e julgar revisão criminal quando a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso criminal ordinário ou em recurso extraordinário com conhecimento de mérito. Precedentes. 2. Com fundamento no § 1º do art. 21 do Regime…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.448

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 17/03/2016

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal é competente apenas para processar e julgar revisão criminal quando a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso criminal ordinário ou em recurso extraordinário com conhecimento do mérito. Precedentes. 2. Com fundamento no art. 21, § 1º, do Re…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.472

Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/11/2018

Agravo regimental na revisão criminal. 2. Revisão criminal contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo. Agravo regimental desprovido naquela Turma. 3. Incompetência desta Corte para apreciar revisão criminal que se funda na ausência de enfrentamento de mérito. 4. Agravo a que se nega provimento. (RvC 5472 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19-11-2018, PROCESSO EL…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas