Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 192.670

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/12/2020
Data de publicação: 14/12/2020

STF – HABEAS CORPUS 192.670, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 07/12/2020, p. 14/12/2020

Ementa

PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORAÇÃO. A valoração de circunstância judicial, inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ilegalidade. (HC 192670, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-291 DIVULG 11-12-2020 PUBLIC 14-12-2020)

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