Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.745

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 15/12/2020
Data de publicação: 18/01/2021

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.745, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 15/12/2020, p. 18/01/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. INCABÍVEL O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AR 2745 AgR-ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 15-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-007 DIVULG 15-01-2021 PUBLIC 18-01-2021)

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