Supremo Tribunal Federal

AÇÃO RESCISÓRIA 2.295

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/02/2021
Data de publicação: 01/03/2021

STF – AÇÃO RESCISÓRIA 2.295, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 17/02/2021, p. 01/03/2021

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA – VERBETE 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Inadequada é a rescisória quando a decisão rescindenda reflete interpretação razoável de normas vigentes à época, não modificando o quadro, superveniente alteração normativa. (AR 2295, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 26-02-2021 PUBLIC 01-03-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AÇÃO RESCISÓRIA 2.311

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/09/2020

AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, o Tribunal tenha sinalizado óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda. (AR 2311, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 02-10-2020 PUBLIC 05-10-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.889

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2019

AÇÃO RESCISÓRIA – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Cabe observar o verbete nº 343 da Súmula do Supremo em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja entendimentos diversos acerca do alcance da norma, sobretudo quando este Tribunal tenha sinalizado, num primeiro passo, óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda. (AR 1889 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe…

Ver ementa completa →

AÇÃO RESCISÓRIA 1.886

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/12/2019

AÇÃO RESCISÓRIA – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Cabe observar o Verbete nº 343 da Súmula do Supremo em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja entendimentos diversos acerca do alcance da norma, sobretudo quando este Tribunal tenha sinalizado, num primeiro passo, óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda. (AR 1886, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169…

Ver ementa completa →

AÇÃO RESCISÓRIA 2.344

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/10/2019

AÇÃO RESCISÓRIA – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Cabe observar o Verbete nº 343 da Súmula do Supremo em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja entendimentos diversos acerca do alcance da norma, sobretudo quando este Tribunal tenha sinalizado, num primeiro passo, óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda. (AR 2344, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 10-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.731

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/11/2020

AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LITERALIDADE DE LEI – AFASTAMENTO. Ante o verbete nº 343 da Súmula da jurisprudência predominante do Supremo, a rescindibilidade por ofensa a literalidade de lei pressupõe ser a interpretação conferida por meio do ato rescindendo extravagante. AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO – CONFIGURAÇÃO. A configuração de erro de fato, no pronunciamento judicial rescindendo, pressupõe seja declarado existente fato inexistente ou ausente situação jurídica verifi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas