Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.124

Relator(a): EDSON FACHIN
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/02/2021
Data de publicação: 05/04/2021

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.124, Rel. EDSON FACHIN, Segunda Turma, j. 24/02/2021, p. 05/04/2021

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.046. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. ADERÊNCIA ESTRITA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade entre a hipótese versada na reclamação e aquela objeto do processo paradigma revela a falta de aderência estrita, pressuposto necessário ao processamento da reclamação. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 43124 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 30-03-2021 PUBLIC 05-04-2021)

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