JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 563.363

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/05/2011
Data de publicação
20/05/2011

STF – RE 563.363, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 03/05/2011, p. 20/05/2011

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Não incorre em omissão acórdão que, proferido em sede de recurso extraordinário, aprecia tão somente a controvérsia discutida na origem. 3. O âmbito de cognição do apelo extremo é refratário a questões de índole eminentemente infraconstitucionais, tal como a discussão em torno da tempestividade de recurso dirigido a Corte diversa, mormente quando este aspecto não foi suscitado na instância de origem. 4. Embargos de declaração rejeitados. (RE 563363 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00093)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 563.594

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 12/06/2012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO PELA DATA DO PROTOCOLO DO RECURSO NA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II - A embargante busca tão somente a rediscussão da matéria e os embarg…

Ver ementa completa →

RE 503.398

Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 22/03/2011

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. 1. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. O que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 535 do CPC. 2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. 3. Embargos rejeitados. (R…

Ver ementa completa →

ARE 782.099

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/05/2014

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Tempestividade de agravo regimental interposto pela Fazenda Pública. 3. Aplicação do art. 28, § 5º, da Lei 8.038/90. 4. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 782099 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 11-06-2014 PUBLIC 12-06-2014)

Ver ementa completa →

RE 570.403

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/02/2011

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Alegação de omissão do acórdão recorrido. 3. Pedido de convalidação de contratações irregulares. 4. Inocorrência da alegada omissão. 5. Natureza infringente dos embargos. 6. Precedentes e incidência da Súmula 279. Embargos declaratórios rejeitados. (RE 570403 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-034 DIVULG 18-02-2011 PUBLIC 21-02-2011 EMENT VOL-02467-02 PP…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas