Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 194.516

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/03/2021
Data de publicação: 18/03/2021

STF – HABEAS CORPUS 194.516, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 09/03/2021, p. 18/03/2021

Ementa

PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. A gradação do tráfico de entorpecentes, apreendida porção substancial de droga, sinaliza a periculosidade, sendo viável a custódia provisória. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, considerado julgamento de mérito da impetração, cumpre declarar o prejuízo dos embargos de declaração formalizados em face da decisão mediante a qual indeferido pedido de liminar. (HC 194516, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 17-03-2021 PUBLIC 18-03-2021)

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