Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 188.820

Relator(a): EDSON FACHIN
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/03/2021
Data de publicação: 30/03/2021

STF – AG.REG. NO AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 188.820, Rel. EDSON FACHIN, Segunda Turma, j. 22/03/2021, p. 30/03/2021

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 188820 MC-AgR-AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 22-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 29-03-2021 PUBLIC 30-03-2021)

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