Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.090

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/04/2021
Data de publicação: 13/04/2021

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.090, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 08/04/2021, p. 13/04/2021

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 76 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO E A 3 ANOS E 4 MESES DE DETENÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE QUADRILHA, CONTRABANDO (7 VEZES), USO OU INSTALAÇÃO IRREGULAR DE RÁDIO COMUNICADOR (2 VEZES) E CORRUPÇÃO ATIVA (8 VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 198090 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 12-04-2021 PUBLIC 13-04-2021)

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