Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.309, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 13/04/2021, p. 26/04/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/05/2021
MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – INADEQUAÇÃO. “Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado” – verbete nº 268 da Súmula do Supremo. (RMS 36975 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 04-06-2021 PUBLIC 07-06-2021)
Tribunal Pleno · Rel. CELSO DE MELLO · j. 10/04/2014
E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE CONTEÚDO JURISDICIONAL EMANADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INADMISSIBILIDADE – DECISÃO, ADEMAIS, JÁ TRANSITADA EM JULGADO – SÚMULA 268/STF – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. DESCABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL EMANADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - Não cabe mandado de segurança contra julgamentos impregnados de conteúdo jurisdicional, não importando se monocráticos ou colegiados, proferidos n…
Tribunal Pleno · Rel. ROSA WEBER · j. 30/04/2014
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 267/STF. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. SÚMULA 268/STF. PRECEDENTES. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido de ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional. Aplicação da Súmula 267/STF: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” É firm…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/10/2021
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE. ART. 5°, III, DA LEI 12.016/2009. SÚMULA 268/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado, conforme estabelecem o art…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 23/02/2016
EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Ato de conteúdo jurisdicional impugnado pela via mandamental. Impetração posterior ao trânsito em julgado da decisão atacada. Não cabimento do writ. Súmula nº 268/STF. Agravo regimental não provido. 1. A recorrente não impugnou, no recurso de agravo apresentado perante o STJ, o fundamento da decisão proferida por essa Corte Especial nos autos de mandado de segurança (trânsito em julgado da decisão tida por…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.