Supremo Tribunal Federal

AI 751.530

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/05/2011
Data de publicação: 17/08/2011

STF – AI 751.530, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 10/05/2011, p. 17/08/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Justiça do Trabalho. Ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. Repercussão Geral. Ausência. Legislação infraconstitucional. Precedentes. 1. Ausência de repercussão geral do tema relativo a pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 2. Agravo regimental não provido. (AI 751530 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-157 DIVULG 16-08-2011 PUBLIC 17-08-2011 EMENT VOL-02567-03 PP-00555)

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