Supremo Tribunal Federal
STF – AR 2.125, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 14/05/2014, p. 07/08/2014
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Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 19/03/2015
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA – TUTELA ANTECIPADA. Descabe, em mitigação precária e efêmera da coisa julgada, de envergadura constitucional, implementar, na rescisória, tutela antecipada. (AR 2328 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 15-04-2015 PUBLIC 16-04-2015)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 01/04/2014
EMENTA: TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO RESCISÓRIA – SINAL DE BOM DIREITO VERSUS DIREITO DECLARADO JUDICIALMENTE. A ordem natural das coisas direciona no sentido de não se poder ter sinal de bom direito a contrapor-se a direito estampado em ato jurídico perfeito e acabado por excelência, ou seja, em título judicial precluso na via da recorribilidade. (AR 2311 MC-ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PU…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/05/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. MANIFESTA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO DE ATRIBUIR NATUREZA PREVENTIVA À AÇÃO RESCISÓRIA EM RAZÃO DE MUDANÇA JURISPRUDENCIAL FUTURA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2082 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 30-05-2014 PUBLIC 02-06-2014 RTJ VOL-00238-01 PP-00041)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 28/05/2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA – JUNTADA DE DOCUMENTO – AUSÊNCIA – DECADÊNCIA. Intimada, em diferentes oportunidades, a instruir a inicial com documentos essenciais à configuração do interesse de agir, a parte não o fez. Descabe cogitar de aparelhamento da rescisória após o biênio decadencial. (AR 1967 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 28-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 12-06-2014 PUBLIC 13-06-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 31/05/2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA – DECISÃO RESCINDENDA – MÉRITO – EXAME – AUSÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Ante a não apreciação, pelo Supremo, do tema de fundo, é inadequada a ação rescisória. (AR 2718 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 09-06-2021 PUBLIC 10-06-2021)
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