Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 9.245, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 06/02/2013, p. 18/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/04/2014
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Ato reclamado determina nomeação e posse em cargo público, com o consequente pagamento dos respectivos vencimentos. 3. Ausência de afronta à Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 4. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 9582 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 30-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 21-05-2014 PUBLIC 22-05-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 10/04/2014
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR NOMEAÇÃO DE APROVADO. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À ADC 4-MC. INOCORRÊNCIA. EFEITO SECUNDÁRIO DA DECISÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 5312 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PUBLIC 30-04-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 24/06/2010
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO - OFENSA À AUTORIDADE DO STF E À EFICÁCIA DA ADC Nº 4/DF - LIMINAR - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ADERÊNCIA INEXISTENTE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não tem êxito o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão singular (artigo 317, § 1º, RISTF). 2. A jurisprudência do STF encontra-se consolidada no sentido da não aderência da ADC nº 4/DF aos casos que discutem eventual afronta à …
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 18/11/2010
EMENTA: Agravo interno em reclamação – ofensa à autoridade do STF e à eficácia da ADC nº 4/DF – Liminar - Nomeação de candidato aprovado em concurso público – Aderência inexistente – Agravo regimental não provido. 1 – Não tem êxito o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão singular (artigo 317, § 1º, RISTF). 2 – A jurisprudência do STF encontra-se consolidada no sentido da não aderência da ADC nº 4/DF aos casos em que se discute eventual a…
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 19/06/2013
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À ADC 4. INOCORRÊNCIA. EFEITO SECUNDÁRIO DA DECISÃO. PRECEDENTES. 1. Não desrespeita a autoridade da ADC 4 decisão que garante a continuidade de candidato em concurso público, mesmo que a participação no certame implique direito a percepção de vencimentos. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 5069 AgR-segundo, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.