JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 102.745

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
06/02/2013
Data de publicação
10/05/2013

STF – HC 102.745, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 06/02/2013, p. 10/05/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal. Negativa de seguimento ao writ. 3. Decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência da Corte. Súmula 606. 4. Agravo a que se nega provimento. (HC 102745 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 06-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 09-05-2013 PUBLIC 10-05-2013)
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