Supremo Tribunal Federal

AI 829.295

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/02/2013
Data de publicação: 06/03/2013

STF – AI 829.295, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/02/2013, p. 06/03/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 829295 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-043 DIVULG 05-03-2013 PUBLIC 06-03-2013)

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