Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 195.638

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/05/2021
Data de publicação: 17/06/2021

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 195.638, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 03/05/2021, p. 17/06/2021

Ementa

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OITIVA DE TESTEMUNHA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS, PORÉM CONTEÚDO ACESSÍVEL À DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 195638, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 188.158

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 08/02/2021

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO CONJUNTA DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 188158, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 13-04-2021 PUBLIC 14-04-2021)

Ver ementa completa →

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 201.478

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 03/08/2021

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS COM CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 35 C/C O ART. 40, IV, DA LEI 11.343/2006). EXCESSO DE PRAZO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA ATESTAR A AUTENTICIDADE DAS TRANSCRIÇÕES DAS CONVERSAS E VOZES CAPTADAS. PRECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 214.785

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 08/08/2022

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE POR OFENSA AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 214785 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 08-08-2022 PU…

Ver ementa completa →

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 201.351

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 03/08/2021

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA CONDENAÇÃO ALICERÇADA EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PROVA ILÍCITA E OS DADOS QUE EMBASARAM O TÍTULO CONDENATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 201351, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MO…

Ver ementa completa →

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 180.056

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 19/04/2021

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA PREJUDICIAL INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. REPRIMENDA FINAL QUE, RELATIVAMENTE À PENA IMPOSTA PELA SENTENÇA ANULADA, FOI REDUZIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 180056, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas