JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 539.122

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/02/2013
Data de publicação
12/03/2013

STF – RE 539.122, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/02/2013, p. 12/03/2013

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, ainda que haja recurso superveniente. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 539122 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2013 PUBLIC 12-03-2013)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 812.322

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/02/2013

EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Pagamento de honorários periciais. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 812322 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-051 DIVU…

Ver ementa completa →

ARE 1.002.210

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2017

EMENTA: Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Honorários advocatícios fixados em decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. 3. Agravo regimental que impugna a condenação em honorários, sob o fundamento de que não teria havido manifestação do recorrido contra o pedido recursal extraordinário. Inocorrência. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1002210 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda…

Ver ementa completa →

RCL 39.143

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/05/2021

EMENTA: Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. 2 Direito Processual Civil. 3. Honorários de sucumbência. Incabível em ações de natureza constitucional. Precedentes de ambas as Turmas. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 39143 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 20-05-2021 PUBLIC 21-05-2021)

Ver ementa completa →

RE 939.557

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/06/2022

EMENTA: Segundos embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Honorários advocatícios fixados nas instâncias de origem. 3. Necessidade de inversão dos ônus da sucumbência. Omissão configurada. 4. Embargos de declaração acolhidos. Majoração dos honorários sucumbenciais. (RE 939557 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 30-06-2022 PUBLIC 01-07-2022)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas