JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 493.157

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/02/2013
Data de publicação
12/03/2013

STF – AI 493.157, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 26/02/2013, p. 12/03/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 493157 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2013 PUBLIC 12-03-2013)
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