Supremo Tribunal Federal

RE 598.070

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/03/2013
Data de publicação: 25/03/2013

STF – RE 598.070, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 05/03/2013, p. 25/03/2013

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ICMS – MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – ALEGADA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE REFERIDA EXAÇÃO TRIBUTÁRIA – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMOU NA APRECIAÇÃO DO RE 598.677-RG/RS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (RE 598070 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 05-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 22-03-2013 PUBLIC 25-03-2013)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 559.671

Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 28/05/2013

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ICMS – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA – APROVEITAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO – ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CUMULATIVIDADE – DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O STF AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO AI 768.491-RG/RS (POSTERIORMENTE CONVE…

Ver ementa completa →

RE 598.606

Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 25/06/2014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. COBRANÇA ANTECIPADA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I – Verifica-se, no caso, que o recurso extraordinário versa sobre matéria – exigência de previsão legal para cobrança antecipada de diferencial de alíquotas de ICMS, em operações interestaduais – cuja r…

Ver ementa completa →

ARE 732.028

Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 05/03/2013

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO ARE 689.765-RG/PR, REL. MIN. GILMAR MENDES – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO IMPROVIDO. (ARE 732028 ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 05-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 25-03-2013 PUBLIC 26-03-2013)

Ver ementa completa →

RE 552.083

Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 17/05/2011

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ICMS – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA – ESTORNO PROPORCIONAL DO CRÉDITO – ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CUMULATIVIDADE – DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O STF AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO AI 768.491-RG/RS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

Ver ementa completa →

ARE 674.680

Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 27/08/2013

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – ICMS – SALDO ESCRITURAL – CORREÇÃO MONETÁRIA PRETENDIDA PELO CONTRIBUINTE – INADMISSIBILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de não reconhecer, ao contribuinte do ICMS, o direito à correção monetária dos créditos escriturais excedentes, enfatizando, ainda, que essa recusa não c…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas