Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.836, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 17/05/2021, p. 27/05/2021
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/08/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (AR 2836 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 23-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 02-09-2021 PUBLIC 03-09-2021)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/05/2021
AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO – INOCORRÊNCIA – SEGUIMENTO – NEGATIVA. A ausência de erro de fato direciona à negativa de seguimento ao pedido formulado em rescisória. (AR 2822 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 07-06-2021 PUBLIC 08-06-2021)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 20/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO: INOCORRÊNCIA. LIDE DECIDIDA PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO, NOS LIMITES EM QUE PROPOSTA A AÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2122 ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 18-02-2020 PUBLIC 19-02-2020)
Tribunal Pleno · Rel. ROSA WEBER · j. 21/02/2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS E AFASTADOS PELA DECISÃO RESCINDENDA. PRECEDENTES. MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os agravantes reiteram a alegação de que a decisão rescindenda incorreu em erro de fato e violação literal de dispositivo de lei. 2. Fundamentos recursais inidôneos para…
Tribunal Pleno · Rel. LUIZ FUX · j. 05/05/2017
Ementa: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO NA DECISÃO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS E AFASTADOS NO PROCESSO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO RESCINDENDA. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DA MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL. INADEQUAÇÃO DESTA VIA PROCESSUAL PARA TAL FIM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A ação rescisória é via processual inadequada à mera rediscussão de questões já expressa e fundamentadam…
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