Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.030

Relator(a): ROSA WEBER
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 21/02/2020
Data de publicação: 09/03/2020

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.030, Rel. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, j. 21/02/2020, p. 09/03/2020

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS E AFASTADOS PELA DECISÃO RESCINDENDA. PRECEDENTES. MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os agravantes reiteram a alegação de que a decisão rescindenda incorreu em erro de fato e violação literal de dispositivo de lei. 2. Fundamentos recursais inidôneos para afastar a conclusão da decisão agravada. Mera rediscussão da matéria. Impossibilidade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AR 2030 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 06-03-2020 PUBLIC 09-03-2020)

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