Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.040

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/05/2021
Data de publicação: 17/06/2021

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.040, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 17/05/2021, p. 17/06/2021

Ementa

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Tema nº 1.046/STF da sistemática de repercussão geral. Suspensão nacional. Interpretação de cláusula de acordo coletivo. Ausência de aderência estrita do ato reclamado às decisões paradigmas. 1. A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas é requisito de admissibilidade da reclamação constitucional. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 43040 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.862

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 03/05/2021

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Tema nº 1.046 da repercussão geral (ARE nº 1.121.633/GO-RG). Ordem de suspensão nacional exarada em processo representativo da controvérsia (art. 1.035, § 5º, do CPC). Ausência de identidade entre o paradigma e a decisão reclamada, fundamentada na inadmissibilidade do recurso de revista. Agravo regimental não provido. 1. A inadmissão de recurso de revista interposto contra decisão interlocutória não constitui violação da ordem de sobres…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 47.557

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 30/08/2021

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Tema nº 1.046 (ARE nº 1.121.633-RG). Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma da Corte. Agravo regimental não provido. 1. Há necessidade de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo do debate constitucional submetido ao STF no Tema nº 1046 da sistemática de repercussão geral para que seja admitida a reclamatória constitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (Rcl 475…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.124

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 24/02/2021

EMENTA: RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.046. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. ADERÊNCIA ESTRITA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade entre a hipótese versada na reclamação e aquela objeto do processo paradigma revela a falta de aderência estrita, pressuposto necessário ao processamento da reclamação. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 43124 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 24-0…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.060

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 21/06/2021

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Tema nº 1.046 (ARE nº 1.121.633-RG). Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma da Corte. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Há necessidade de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da tese firmada no Tema nº 1.046 da sistemática de repercussão geral para que seja admitida a reclamatória constitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 45060 AgR, Relator(a): DIAS …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.431

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 17/05/2021

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Tema nº 1.046/STF da sistemática de repercussão geral. Suspensão nacional. Ausência de aderência estrita do ato reclamado. Instrução processual. Possibilidade. 1. Ausência de ato que demonstre desrespeito à eficácia da decisão paradigma ou à autoridade do Supremo Tribunal Federal, valendo-se a parte reclamante da ação constitucional com caráter preventivo, fim para o qual não se presta a ação constitucional. 2. Agravo regimental ao qual…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas