Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.028

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/05/2021
Data de publicação: 27/05/2021

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.028, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/05/2021, p. 27/05/2021

Ementa

Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos não servem à rediscussão do julgado. 3. Ausente vício no acórdão embargado. 4. Embargos rejeitados. (HC 197028 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)

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