Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 671.253, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 19/03/2013, p. 12/04/2013
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Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 16/04/2013
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 674793 AgR-segundo, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 16-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 26-04-2013 PUBLIC 29-04-2013)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 05/03/2013
EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO ARE 689.765-RG/PR, REL. MIN. GILMAR MENDES – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO IMPROVIDO. (ARE 732028 ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 05-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 25-03-2013 PUBLIC 26-03-2013)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 05/03/2013
EMENTA: EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RAZÕES CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 693531 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 05-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 18-03-2013 PUBLIC 19-03-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2012
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Matéria infraconstitucional. Precedente. RE-RG 598.365. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 672142 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 26-03-2012 PUBLIC 27-03-2012)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/04/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. 1) INSUFICIÊNCIA DA PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. 2) PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE TRIBUNAL DIVERSO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 736857 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24-04-2013, PROCESSO ELETRÔNIC…
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