Supremo Tribunal Federal
STF – RE 551.896, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 09/04/2013, p. 23/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/06/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. Honorários advocatícios. Execução não embargada contra a Fazenda Pública. Ação coletiva. Precedente RE 420.816. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 512277 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-06 PP-01447 LEXSTF v. 32, n. 380, 2010, p. 207-210)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/06/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Honorários advocatícios. Execução contra a Fazenda Pública não embargada. Ação coletiva 3. Controvérsia infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 599.903. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 478944 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-06 PP-01360)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/10/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. Honorários advocatícios. Execução contra a Fazenda Pública não embargada. Sentença executada oriunda de ação coletiva. Matéria infraconstitucional. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 478202 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, DJe-214 DIVULG 09-11-2011 PUBLIC 10-11-2011 EMENT VOL-02623-01 PP-00126)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 25/08/2015
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DEFINIDA EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE EMPECILHO AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NO CASO CONCRETO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 279/STF). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 889633 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado …
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 28/08/2012
EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a proferir decisão monocrática em recurso que trate de tema já pacificado na Corte. São indevidos honorários advocatícios quando a execução não tiver sido embargada. Exceção quanto às obrigações de pequeno valor. Nos termos da jurisprudência da Corte, essa orientação também se aplica aos títulos executivos emanados de…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.