EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594.163
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 17/05/2011
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA SOBRE OS RESULTADOS FINANCEIROS NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS DE “SWAP” PARA FINS DE “HEDGE” – DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O STF AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO RE 596.286-RG/RJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (RE 594163 …